Fabricante de colchões é condenada por publicidade enganosa

Venda foi efetuada a uma senhora de 80 anos, com o apelo do produto conter propriedades medicinais

Quais os maiores problemas enfrentados na venda de infoprodutos digitais e como proteger seu negócio?

Infoproduto, é uma criação autoral e o criador possui direitos, mas existem cuidados jurídicos para combater plágio, pirataria e fechar bons negócios.

Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho

O entendimento é da Quarta Turma.

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Promessa de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel. Lucros cessantes

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um grupo de particulares contra o Banco Regional de Brasília para garantir a aquisição de imóveis pertencentes ao banco.

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Compra e venda de imóvel hipotecado. Ciência do gravame pelo comprador, no ato da compra. Financiamento hipotecário não quitado. Promessa de venda integralmente paga.

Banco oferecer seguros para diminuir juros ao financiar um imóvel é prática ilegal

O ato pode configurar venda casada, e os consumidores podem reclamar para evitar que continue a acontecer.

Juiz decreta nula venda de veículo que comprador financiou e desapareceu

O réu da ação foi citado e, por meio de defesa, protestou negativa geral dos fatos na inicial, além de pleitear a inversão do ônus da prova, pedindo a improcedência da ação

Civil. Corretagem. Comissão. Compra e venda de imóvel. Negócio não concluído.

Resultado útil. Desistência do comprador. Comissão indevida. Hipótese diversa do arrependimento.

Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros

O entendimento é da Terceira Turma.

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Bradesco não responde por poupança encerrada seis anos antes da venda do Banco Econômico ao Excel

Para o colegiado, a transferência de ativos e passivos do Econômico relativos à poupança envolveu apenas os depósitos existentes na data do negócio, não alcançando contas encerradas anteriormente.

Esperar ou se valer dos benefícios da venda de ativos judiciais?

Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais.

Quero desfazer a Promessa de Compra e Venda... tenho direito à Devolução do que já paguei??

É possível a devolução de valores já pagos nos casos de rompimento unilateral ou inadimplemento do consumidor?

Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso

A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.

Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação

O entendimento foi da Terceira Turma.

Compra e venda de veículo. Ação anulatória. Antecipação dos efeitos da tutela. Deferimento.

Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento.

Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de bem imóvel a prazo.